Visão Geral da Reforma Tributária e Seu Impacto no Mercado Imobiliário
A Nova Realidade Tributária no Brasil A Reforma Tributária, formalizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar […]
STF Decide: IPVA sobre Embarcações e Aeronaves é Inconstitucional e Abre Oportunidade para Restituição de Valores
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou recentemente um entendimento de extrema relevância para o Direito Tributário na Ação Direta de