Vulnerabilidade no Luto: A Reparação Civil por Cobranças Abusivas em Serviços Funerários à Luz do CDC
Introdução A morte é um evento que impõe vulnerabilidade extrema às famílias. Nesse contexto, os serviços funerários — regulados pela […]
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Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime da Quarta Turma, consolidou entendimento fundamental sobre o procedimento executivo
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